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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, autorizou a transmissão de um pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cadeia nacional de rádio e televisão sobre o Dia da Independência do Brasil. A mensagem irá ao ar neste domingo (6), às 20h30, e terá duração de quase quatro minutos.
Lula anunciou a transmissão por meio de uma publicação no Instagram. “O 7 de Setembro é uma data para reafirmarmos a nossa soberania e celebrarmos a independência do Brasil”, disse o presidente.
A autorização do TSE foi solicitada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República em razão das restrições previstas na legislação eleitoral. Nos três meses anteriores às eleições, a publicidade institucional realizada por agentes públicos é proibida, salvo em situações excepcionais previstas em lei.
Na decisão, proferida na sexta-feira (4), Nunes Marques entendeu que o pronunciamento possui interesse público e está relacionado ao caráter histórico e institucional da Independência do Brasil.
Segundo o ministro, a data “possui significado histórico e institucional autônomo em relação às funções de governo e, especialmente, às atribuições institucionais de Chefia de Estado”.
Nunes Marques também afirmou não identificar finalidade eleitoral ou promoção do governo federal na mensagem.
“Não se vislumbra intenção de índole eleitoreira nem de promoção do atual governo federal, de modo que a divulgação pleiteada se adequa ao comando constitucional (…) que veda qualquer publicidade institucional passível de configurar o uso abusivo da máquina pública em benefício de candidato e de promover desequilíbrio na disputa eletiva”, afirmou o ministro.
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