Pedidos de isenção do IPTU 2025 em Americana já estão abertos

O período para solicitar a isenção do IPTU 2025 em Americana já começou e segue até o dia 30 de abril. Moradores que têm direito ao benefício devem protocolar os pedidos exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura, acessando o ícone Americana Inteligente – Atendimento Digital.

Os interessados precisam apresentar documentos como: identificação pessoal, demonstrativo de cálculo do carnê de IPTU, comprovante de renda, carta de concessão do INSS (para aposentados), carteira de trabalho, comprovante de residência em nome do requerente e documento de propriedade do imóvel, quando necessário. Renda e documentação dos cônjuges e demais proprietários do imóvel também devem ser incluídas.

Para pedidos baseados em enfermidades graves, é necessário anexar laudo médico emitido nos últimos 18 meses, com o diagnóstico e o código da CID (Classificação Internacional de Doenças), além de uma conta de energia elétrica.

Grupos contemplados pela isenção
O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, pessoas com doenças graves, além de trabalhadores desempregados, afastados, autônomos e outros grupos especificados na legislação. Entre os critérios gerais estão: possuir renda bruta de até três salários mínimos, não ter dívidas com a Prefeitura e residir em um imóvel cadastrado para uso exclusivamente residencial, com área de até 150 metros quadrados e terreno de até 360 metros quadrados.

A lei lista doenças graves que garantem a isenção, como câncer, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras enfermidades.

Pagamento e reajustes
A entrega dos carnês do IPTU 2025 começou no final de dezembro e deve ser concluída antes do vencimento da primeira parcela, marcado para 20 de janeiro. Pagamentos à vista recebem desconto de 8%, enquanto as demais parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Os carnês estão disponíveis em versão digital no site da Prefeitura e podem ser pagos via Pix, QR Code ou código de barras. Os valores do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo foram reajustados em 4,76%, acompanhando o IPCA acumulado dos últimos 12 meses.

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