Portal de Americana ganha ação de Juninho Dias e justiça mantém matéria no ar

O vereador Juninho Dias (PSD), de Americana, perdeu uma ação judicial contra o Portal de Americana, que visava a retirada de uma reportagem sobre disparos efetuados pelo parlamentar em 29 de agosto, durante uma confusão no Jardim da Mata. Além do Portal de Americana, outros três veículos de comunicação locais também foram acionados judicialmente pelo vereador, que solicitava a exclusão das reportagens e o direito de resposta.

Em decisão proferida pelo juiz Fabio Rodrigues Fazuoli, o magistrado ressaltou que a matéria, intitulada “Delegado irá pedir prisão do vereador Juninho Dias após confusão na região da Praia”, foi baseada em informações de autoridades policiais e boletim de ocorrência, sem julgamento de valor.

“A matéria publicada pelo Portal de Americana não comporta direito de resposta, pois se verifica que se limitou a noticiar os fatos de modo objetivo, conforme narrado, por autoridades policiais, em boletim de ocorrência, sem fazer qualquer juízo de valor quanto à culpabilidade do requerente”, afirmou o juiz em sua decisão.

Ainda segundo o magistrado, “a matéria do Portal de Americana baseou-se em fatos narrados por autoridades policiais e de conhecimento público. Assim, não há que se falar em fato inverídico que possa ser constatado de plano, já que o arcabouço probatório dos autos demonstra que há uma investigação em curso para averiguar os fatos. Além disso, não há nenhuma calúnia, injúria ou difamação nas publicações atacadas.”

Com isso, o juiz concluiu que “não estão presentes os pressupostos necessários para acolhimento do pedido de direito de resposta e não há motivo legal para a exclusão da publicação.”

Fabio determinou o que seja oficiado o Ministério Público Eleitoral e,  adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

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