Prefeitura de Americana abre chamamento público para estudos sobre concessão dos serviços de água e esgoto do DAE

A Prefeitura de Americana publicou, nesta quinta-feira (6), um edital de chamamento público para receber estudos de viabilidade técnica, econômica-financeira e jurídica relacionados à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto no município. Atualmente, esses serviços são prestados pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), mas a proposta é avaliar a possibilidade de transferir essa responsabilidade para um consórcio ou empresa privada.

O objetivo do chamamento é reunir estudos técnicos especializados que possam fornecer informações para analisar, consolidar e aprimorar ideias, métodos e sistemas relacionados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Os estudos devem atender a parâmetros e diretrizes estabelecidos no edital.

As empresas ou consórcios interessados em participar têm 20 dias, a contar da publicação do edital, para apresentar os documentos exigidos. Após essa etapa, os estudos deverão ser entregues no prazo máximo de 180 dias, também contados a partir da publicação da autorização.

De acordo com o edital, atualmente os serviços de água e esgoto são prestados por um serviço autônomo, porém não têm atingido as metas legais previstas. Um dos pontos destacados é a taxa de perdas de água, que hoje chega a 53,31% da água produzida no município. Esse índice está distante do limite de 25% estabelecido pela Portaria MCID n°788, de 1º de agosto de 2024, meta que deve ser cumprida até 2033.

O documento também aponta outros desafios operacionais e estruturais que dificultam o cumprimento das metas legais. Entre eles, está a necessidade de atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMS). Ainda segundo o edital, os estudos devem indicar um novo modelo de operação para o sistema de abastecimento de água e esgoto da cidade.

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