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A partir de 1º de novembro e até 19 de dezembro de 2024, a Prefeitura de Nova Odessa implementará uma redução temporária no horário de atendimento em diversos setores municipais. A decisão, tomada sob a orientação do Comitê Gestor que monitora os gastos municipais, busca a contenção de despesas neste final de ano.
Durante este período, alguns departamentos atenderão ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, enquanto outros funcionarão das 7h às 11h. Os servidores municipais estarão em “home office” no restante do horário, sem alteração nos vencimentos. A medida não afetará os serviços essenciais, como os Pronto-Atendimentos em Saúde e a Guarda Civil Municipal, assim como as 26 unidades da Rede Municipal de Educação, que manterão seus horários regulares.
O objetivo da iniciativa é gerar uma economia estimada em cerca de R$ 1,2 milhão até o encerramento do exercício financeiro, ajudando o município a fechar o ano “no azul”. A Secretaria Municipal de Finanças aponta que a principal razão para a redução do horário é a inesperada diminuição dos repasses federais aos municípios brasileiros neste segundo semestre, complicando o cumprimento das metas definidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
De acordo com o decreto que será publicado, os departamentos como o Paço Municipal, o Arquivo Público, o PROCON e a Diretoria de Cultura e Turismo funcionarão das 8h às 12h, enquanto a Diretoria de Serviços Urbanos, a Diretoria de Meio Ambiente e o Viveiro de Mudas terão expediente das 7h às 11h.
O decreto estabelece também que a redução do trabalho presencial não gera “direito adquirido”, uma vez que é “pré-determinada e a título precário”. Além disso, as horas trabalhadas além da carga horária contratual não serão contabilizadas como horas extras. As repartições, como o Bosque Manoel Jorge, o Cemitério e Velório Municipais, a Fiscalização de Trânsito, e os serviços de saúde e educação, continuarão funcionando normalmente.
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