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A Prefeitura de Americana prepara uma proposta para concessão do serviço de coleta e tratamento de esgoto do município, com objetivo de promover investimentos na casa de R$ 1 bilhão na área de saneamento. A meta é solucionar problemas antigos e atender a uma série de exigências de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2008 com o Ministério Público, bem como promover o desenvolvimento sustentável do município. O serviço de abastecimento de água seguirá sob gestão do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
O TAC de 2008 passou por diversos aditamentos ao longo dos anos, sem o cumprimento integral. A última renovação de prazo foi feita em 2017 e as exigências previstas para o final de 2020 não foram atendidas.
O não cumprimento do TAC firmado deve acarretar em multas em torno de R$ 35 milhões, o que traria forte impacto financeiro aos cofres públicos. Diante disso, a solução encontrada é a concessão do serviço para que haja capacidade de investimento.
Com a concessão, os servidores do DAE serão mantidos na autarquia, atuando em outras áreas. A gestão financeira dos dois serviços também continuará sob responsabilidade do departamento.
A proposta da Prefeitura de Americana é de realizar a concessão do serviço de esgoto para viabilizar o investimento de ao menos R$ 949 milhões, que contemplaria obras como a adequação e ampliação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba; implantação do tratamento terciário nas ETEs Balsa e Praia Azul; construção de mais 2 ETEs na região do pós-represa; troca de coletores nas margens dos córregos; além de novas estações elevatórias de esgoto. O projeto prevê ainda o recebimento de uma outorga para investimentos na área de saneamento.
A ideia é que a concessão tenha prazo de 30 anos, sendo que nos primeiros três anos o investimento será de aproximadamente R$ 410 milhões, iniciando pelas obras nas ETEs e nas elevatórias.
“Americana ficou parada no tempo na área do esgoto, por isso, entendemos que essa é a melhor alternativa para que nossa cidade possa avançar, inclusive sob o ponto de vista ambiental, uma vez que essa concessão permitirá a implantação do tratamento terciário, entre outras melhorias que irão destravar o desenvolvimento do município”, disse o prefeito Chico Sardelli.
REUNIÃO
Nesta segunda-feira (22), a proposta foi tema de reunião entre o prefeito Chico Sardelli, o vice-prefeito Odir Demarchi, o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), o presidente da Câmara Thiago Brochi, os vereadores Lucas Leoncine, Marcos Caetano, Nathália Camargo, Wagner Rovina, Silvio Dourado, Pastor Miguel Pires, Gualter Amado, Thiago Martins, Leonora Périco, Leco Soares, Fernando da Farmácia e Professora Juliana, além de assessores dos demais parlamentares.
Também participaram da reunião o chefe de gabinete Franco Ravera Sardelli, o diretor do DAE Carlos Zappia, o secretário de Negócios Jurídicos Hugo Troly, o secretário de Governo Jesuel de Freitas, e o secretário de Comunicação Leon Botão.
O projeto foi elaborado com consultoria da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada pela Prefeitura de Americana para mapear as obras necessárias e os custos, apresentando a concessão como solução mais eficaz para que os investimentos possam ser feitos. O especialista em Direito da Infraestrutura da Fipe, Fabio Sertori, também participou da reunião e apresentou o estudo aos presentes.
“Agradecemos imensamente a presença do Dr. Ivan Carneiro nessa reunião e sua disposição em discutir o tema buscando uma solução para um problema antigo da nossa cidade. Agradeço também aos vereadores presentes nesse importante debate para o futuro de Americana”, afirmou Chico.
A primeira etapa do processo, agora, é a apresentação de Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) à Câmara de Vereadores, para que seja feita uma alteração que permita a concessão do serviço de coleta e tratamento de esgoto. O protocolo deve ser feito nos próximos dias.
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