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Responsável pela organização da Festa do Peão de Americana, que neste ano comercializou ingressos com preços de até R$ 300 na pista e valores ainda mais altos nos camarotes, o Clube dos Cavaleiros de Americana foi acionado judicialmente pela Prefeitura. O município ingressou com três ações de execução fiscal, cobrando uma suposta dívida de mais de R$ 161 mil referente a tributos como IPTU, imposto progressivo, adicional de acréscimo e taxa de coleta de lixo.
As ações foram protocoladas entre abril e maio de 2025, na Vara do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Americana. Em todas elas, a Prefeitura solicita que a Justiça determine a citação do Clube para o pagamento dos débitos em cinco dias, sob pena de penhora de bens. O valor inclui correção monetária, juros, multa e honorários advocatícios.
Apesar do faturamento com a venda de ingressos e camarotes durante o rodeio, o Clube dos Cavaleiros sustenta que tem direito à isenção tributária. Nas três ações, a entidade apresentou Exceções de Pré-Executividade, alegando ser uma associação civil sem fins lucrativos, com atuação cultural, social e filantrópica. O Clube se baseia no artigo 30 da Lei Municipal nº 4.930/2009 e também na Lei nº 5.218/2011, que concedeu remissão e anistia de créditos tributários.
Na defesa, a entidade afirma que “há dispensa legal sobre o pagamento dos tributos previstos em lei” e considera a cobrança da Prefeitura como uma afronta à legislação vigente. Além da isenção, o Clube contesta os índices de correção aplicados pelo município. Segundo a defesa, os valores cobrados incluem juros e atualização superiores aos índices fixados pela União, o que, na avaliação da entidade, caracteriza “enriquecimento indevido da municipalidade”. O argumento tem como base o Tema 1.217, atualmente em análise pelo Supremo Tribunal Federal.
O caso chama atenção pela discrepância entre os valores gerados com a bilheteria de um dos maiores eventos de rodeio do país e a dívida acumulada com o município.
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