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A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, vai notificar a empresa Cacau Show a prestar esclarecimentos sobre a publicidade do sorvete sabor Smirnoff Ice, que contém bebida alcoólica em sua composição.
Para o Procon-SP, algumas peças publicitárias veiculadas pela empresa são capazes de incitar o menor de idade ao interesse precoce pelo consumo de bebida alcoólica.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.
Considerando que o sorvete é um alimento que usualmente é voltado também para o público infantil, sem restrições de caráter legal, pedagógico ou de saúde pública, a Fundação entende que é seu dever intervir na questão, visando proteger e defender os interesses dos consumidores.
A depender dos esclarecimentos prestados pela Cacau Show, poderá ser imposta multa em razão da prática.
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