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A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não deve trazer benefícios práticos ao Brasil neste momento. A avaliação é do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo.
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (29) ao jornalista José Luiz Datena, no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Gakiya afirmou que experiências semelhantes envolvendo facções de outros países não resultaram na redução do poder dessas organizações.
“Os Estados Unidos já classificaram essas organizações criminosas mexicanas, venezuelana, de El Salvador como terroristas e isso não diminuiu o poder dessas organizações que, inclusive, agem dentro dos EUA. Então, não vejo, em que pese as pessoas estarem defendendo isso por uma politização do tema, o que pragmaticamente isso vai beneficiar”.
Na quinta-feira (28), o governo norte-americano anunciou que passou a enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, deixando de tratá-las apenas como grupos ligados ao crime organizado.
Segundo Gakiya, a mudança pode gerar impactos na cooperação internacional já existente entre Brasil e Estados Unidos no combate ao tráfico de drogas e outras atividades criminosas.
“A CIA (Central de Inteligência dos EUA) passa a agir nesses casos e também os militares. Não só mais o FBI a DEA (Drug Enforcement Administration) e outras polícias. Isso [a nova classificação] pode fato prejudicar a cooperação que já existe. É um pouco perigoso para o Brasil, na minha opinião, essa classificação”.
O promotor destacou ainda que, de acordo com critérios adotados pela Organização das Nações Unidas (ONU), grupos terroristas costumam ter motivações ideológicas ou políticas, características que, segundo ele, não se aplicam ao PCC e ao CV.
Questionado sobre a possibilidade de uma intervenção militar norte-americana em território brasileiro, Gakiya classificou o cenário como improvável, embora tenha ressaltado que a legislação dos EUA permite operações fora de seu território em determinadas circunstâncias.
“Considero essa uma possibilidade bastante remota. Mas a legislação americana permite que se faça, inclusive, ações secretas de natureza militar fora do território norte-americano e sem anuência do Estado onde essas operações serão realizadas. Isso já ocorreu em vários lugares do mundo”, disse.
Para o promotor, o caminho mais eficaz é ampliar a cooperação entre os países por meio de forças-tarefas conjuntas, compartilhamento de tecnologia, treinamento e apoio financeiro para investigações contra facções criminosas.
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