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A Prefeitura de Americana abriu nesta terça-feira (1º) o Refiz — Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza e Programa de Parcelamento Ordinário — que permitirá aos contribuintes regularizar pendências fiscais junto ao município até 28 de outubro.
Segundo o prefeito Chico, a iniciativa tem duplo objetivo: apoiar contribuintes que desejam quitar seus débitos e fortalecer a arrecadação para investimento em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos. “As condições de negociação em 2025 serão as melhores já oferecidas na história do município. É preciso que cada contribuinte avalie sua situação e procure esclarecimentos junto à administração para aproveitar essa oportunidade”, afirmou.
Os descontos sobre juros e multas variam de acordo com a forma de pagamento:
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100% de abatimento para pagamento à vista;
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90% para parcelamento em até 6 vezes;
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70% para parcelamento de 7 a 24 vezes;
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50% para parcelamento de 25 a 48 vezes;
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30% para parcelamento de 49 a 60 vezes.
Para débitos superiores a R$ 480 mil, há opção de parcelamento em até 96 vezes com desconto de 20%. Em todos os casos, os descontos incidem somente sobre juros e multas — o valor principal permanece inalterado.
Podem ser incluídos no programa subsídios inscritos em Dívida Ativa, como IPTU, ISS e outras taxas municipais. Débitos com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) devem ser renegociados diretamente junto à autarquia.
Os interessados podem solicitar adesão a partir de hoje de forma digital pela plataforma 1Doc (www.americana.sp.gov.br) ou presencialmente na Unidade de Arrecadação do Paço Municipal (Av. Brasil, 85), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A Secretaria de Fazenda projeta a negociação de até R$ 30 milhões ao longo do programa.
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