Por 
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi adiado e voltará a discussão e votação nas próximas semanas.
Confira a relação de projetos votados:
Semana de Incentivo à Doação de Cabelos para as Pessoas em Tratamento de Câncer
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 104/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de datas comemorativas do município a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para as Pessoas em Tratamento de Câncer.
Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar destaca que deparar-se com o diagnóstico de câncer é uma situação difícil e menciona que entre as inquietações de quem recebe o diagnóstico e a definição do tratamento é encarar a perda dos cabelos, resultante da quimioterapia.
“Ao enfrentar esse processo é natural que principalmente as mulheres se sintam desanimadas. Mas é possível tratar o câncer e continuar se preocupando com a aparência. Uma peruca pode ser um importante passo para o resgate da autoestima e, consequentemente, da força para lutar contra a doença”, menciona Marcos Caetano.
Proibição de contratação de condenados pela Lei Maria da Penha e Estatutos
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 90/2021, de autoria dos vereadores Lucas Leoncine (PSDB), Professora Juliana (PT), Thiago Martins (PV) e Vagner Malheiros (PSDB), que veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Americana de pessoas condenadas pela Lei Federal Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto do Idoso.
No projeto, os autores vedam a contratação para todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e determina a exoneração de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas pelas leis.
Na justificativa, os parlamentares destacam que embora a Lei Municipal n.º 5.888/2016 (Lei da Ficha Limpa Municipal) esteja em vigor, suas hipóteses de incidência não abrangem pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e por infringir os estatutos.
Cidades inteligentes
O projeto de lei nº 91/2021, de autoria da vereadora Nathália Camargo (Avante), que dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Entre os objetivos do projeto estão estimular o desenvolvimento colaborativo entre sociedade, empresas investidoras e o município; fomentar investimentos externos, o empreendedorismo e a prosperidade econômica da cidade; estimular o desenvolvimento de tecnologias para erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais.
Semana de Prevenção de Acidentes com Pedestres
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 66/2021, de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que inclui no calendário oficial do município a Semana de Prevenção de Acidentes com Pedestres, a ser realizada anualmente na semana do dia 08 de agosto – Dia Internacional do Pedestre.
De acordo com o parlamentar, a criação da semana tem como objetivo a realização de campanha educativa para a conscientização de motoristas, motociclistas e ciclistas sobre a preferência de travessia dos pedestres nas vias públicas do município, bem como a oferecer orientação aos pedestres para uma travessia segura, adotando-se, preferencialmente, a elaboração e distribuição de material impresso nas vias públicas, publicações e inserções em mídias impressa e/ou eletrônica, físicas ou virtuais.
Denominações
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 98/2021, de autoria do vereador Thiago Martins, que denomina “Radialista Jairo Camargo Neves” a Rua 1, localizada no Loteamento Industrial Jair Faraone Zanaga.
O projeto de lei nº 97/2021, de autoria do vereador Thiago Martins, que denomina ‘’Jornalista Walter Bartels’’ a Rua 2, localizada no Parque Industrial Jair Faraone Zanaga 3”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiamentos
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Thiago Brochi (PSDB) o projeto de lei nº 92/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis nº 2.795/ 1994, que dispõe sobre a limpeza pública do município de Americana, e dá outras providências, e nº 4.198/2005, que institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
Comentários