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A vereadora Talitha De Nadai (PDT) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Americana solicitando que o Poder Executivo analise e adote medidas para conceder anistia de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a contribuintes em situação de vulnerabilidade. A proposta contempla moradores de baixa ou nenhuma renda, portadores de enfermidades, idosos e pessoas que enfrentam dificuldades financeiras severas.
Segundo a parlamentar, a iniciativa surgiu após ser procurada por cidadãos que, mesmo atendendo aos critérios para a isenção prevista em lei, não conseguem regularizar a situação fiscal devido às dívidas acumuladas ao longo dos anos. Entre eles estão idosos, pessoas com doenças crônicas e cuidadores de familiares com enfermidades permanentes.
“Essas pessoas vivem um ciclo de exclusão social e fiscal. Mesmo tendo direito à isenção, são impedidas de usufruí-la por estarem em débito. Precisamos de uma política pública mais humanizada, que reconheça a realidade desses cidadãos”, afirmou Talitha.
No documento, a vereadora questiona se há estudos, planejamentos ou projetos em andamento que tratem da anistia total ou parcial desses débitos e solicita que a prefeitura envie à Câmara um projeto de lei que permita a regularização. O objetivo, segundo ela, é viabilizar o acesso ao benefício da isenção já garantido pela legislação.
“A anistia não é apenas uma medida fiscal, mas uma ação de justiça social. Estamos falando de pessoas que vivem com uma renda baixa, cuidando de filhos ou cônjuges doentes, e que não têm sequer o básico para sobreviver. É nosso dever buscar alternativas para aliviar esse peso”, concluiu.
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