Por 
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão que declara como inconstitucional o uso da frase “sob a proteção de Deus” nas sessões da Câmara Municipal. A decisão foi dada em uma ação contra a Câmara de Araçatuba, mas a frase também é adotada pela Câmara de Americana que, em tese, também está desrespeitando os princípios do estado laico.
Segundo o voto do relator, desembargador Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim, o uso da frase “sob a proteção de Deus” no início das sessões legislativas viola o princípio da laicidade do estado brasileiro.
O fundamento da decisão está embasado no argumento de que a Câmara é uma instituição pública inserida em um estado laico, e, portanto, não pode privilegiar uma religião em detrimento de outras ou daqueles que não possuem crença religiosa.
Com a declaração de inconstitucionalidade, a prática da leitura bíblica e o uso da frase mencionada na abertura das sessões de Araçatuba deixará de ser adotada. A abrangência da decisão é destacada, pois possui efeito “ex-tunc”, ou seja, inconstitucionalidade desde o início da prática. Além disso, enfatiza-se que não cabe mais recurso, tornando a decisão definitiva.
O Portal de Americana procurou a Câmara de Americana para comentar o caso, mas até o momento da publicação do texto, não houve retorno por parte da instituição.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece em Americana? Siga o perfil do Portal de Americana no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do Portal diretamente no WhatsApp e não perca nenhuma novidade! Basta acessar o link aqui!
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Americana e região por meio do WhatsApp do Portal de Americana: (19) 98302-4251 (clique aqui).
Comentários