Vereador Levi Rossi propõe lei para contratar MEIs em pequenos serviços da prefeitura

O vereador Levi Rossi (PRD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que propõe a prioridade da contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para a prestação de pequenos serviços de manutenção e reparo em imóveis e áreas públicas municipais.

No texto, o parlamentar explica que a iniciativa tem como objetivo instituir diretrizes que favoreçam a contratação prioritária de MEIs pela administração pública, especialmente para a execução de pequenos serviços, preferencialmente por meio do credenciamento.

Rossi destaca que, segundo dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Americana possui atualmente 42.045 empresas ativas, das quais 19.663 são microempreendedores individuais e 14.394 são microempresas, representando cerca de 80% do total de empresas no município.

“É importante fortalecer o vínculo entre o município e os pequenos prestadores de serviço e esse projeto propõe uma mudança significativa na dinâmica da contratação pública; garantindo mais inclusão, geração de renda e mais reconhecimento à força de trabalho local”, afirmou o vereador.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes da Câmara e, não havendo impedimento legal, seguirá para discussão e votação em Plenário durante sessão ordinária.