Política

Câmara aprova criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

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Foto: Divulgação
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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 155/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

De acordo com o texto do projeto, o conselho terá como finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais.

O conselho deverá ser composto por representantes do poder público, de organizações da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos da comunidade negra e no combate ao racismo, bem como voltadas às religiões de matriz africana, cultura afro-brasileira e outros seguimentos étnicos, e de entidades de classe e/ou de instituições de ensino superior que tenham comprovadamente atuação na questão do combate ao racismo.

O projeto será votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão ordinária da próxima quinta-feira (28).


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