Justiça condena Câmara de Americana por demitir servidora grávida

A Vara do Juizado Especial Cível de Americana condenou a Câmara Municipal a pagar R$ 5,5 mil a uma servidora comissionada exonerada durante o período de gravidez, em agosto de 2023. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22) e determina a correção monetária do valor desde setembro de 2023.

De acordo com o processo, a funcionária afirma ter sido informada pelo presidente da Câmara, vereador Thiago Brochi (PL), em reunião no dia 21 de julho de 2023, que “devido à sua gravidez, não seria mais útil para o gabinete”. A exoneração foi publicada no Diário Oficial em 3 de agosto daquele ano. Brochi, no entanto, nega que o motivo da demissão tenha sido a gestação.

Em setembro de 2023, a Justiça determinou a reintegração da servidora ao cargo de assessora de gabinete, mas, em agosto de 2024, após o término do período de estabilidade, ela foi novamente exonerada.

A ex-funcionária solicitava uma indenização de R$ 65,9 mil, correspondente ao salário que teria direito até cinco meses após o parto. No entanto, a Câmara já havia pago a maior parte desse valor espontaneamente. A condenação judicial final determinou o pagamento de R$ 5,5 mil adicionais.

O juiz Fábio D’Urso, que proferiu a sentença, baseou sua decisão em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantem a estabilidade provisória a servidoras gestantes, inclusive em cargos comissionados. A Câmara ainda pode recorrer da decisão.

O QUE DIZ BROCHI

Ouvido pelo Portal de Americana na manhã desta quinta-feira(24), o Brochi afirmou que seguiu todos os trâmites necessários para a exoneração. “Em verdade, quando ela falou que pelo fato de ela estar grávida, ela foi demitida. Jamais, eu não seria covarde a esse ponto e fazer isso com ela, de maneira alguma. Mas, acho que foi ela que acabou passando esse relato pra imprensa e eu não concordo de maneira nenhuma. Mas a gente seguiu todos os trâmites normais dentro de uma casa legislativa, inclusive fazendo a indenização dela corretamente.”

Ao Portal, a Prefeitura de Americana afirmou que se manifestará no processo em momento oportuno.

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