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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (17), o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As medidas têm como objetivo fortalecer a proteção animal e promover a gestão da saúde pública no país.
O ProPatinhas será totalmente gratuito e voluntário, buscando o controle populacional de cães e gatos de forma ética. A iniciativa prevê ações de combate aos maus-tratos, estímulo à guarda responsável e apoio ao controle de zoonoses, doenças transmissíveis entre animais e seres humanos.
Em parceria com estados e municípios, o programa vai atuar na castração, microchipagem e registro dos animais, priorizando a redução do abandono e o enfrentamento de situações de maus-tratos.
Já o SinPatinhas permitirá o cadastro gratuito de animais domésticos por tutores, organizações não governamentais e administrações municipais. O registro inclui a emissão do “RG Animal”, uma carteirinha de identificação com QR Code único e intransferível, que pode ser fixado na coleira. Em caso de perda, o código permitirá localizar o tutor do animal, facilitando seu retorno ao lar.
“Os programas representam grandes avanços na proteção do bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil. São dois programas totalmente gratuitos e voluntários, que atuam no combate aos maus-tratos, estimulam a guarda responsável e dão suporte ao controle das zoonoses”, afirmou Lula em publicação nas redes sociais.
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