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Jair Bolsonaro(PSL) alterou o decreto que em que suspendia queimadas por 60 dias e agora a prática volta a ser permitida na região fora da Amazônia Legal. A queimada por agricultores continua proibida no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e em parte do Maranhão e de Mato Grosso.
O decreto publicado pelo presidente no dia 28 proibia a queimada em todo o território nacional. A medida não se aplica em casos de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.
Atualmente a técnica é utilizada por agricultores para a limpeza de áreas para a plantação de novas culturas ou criação de gados.
De acordo com a nova medida, as queimadas para fins agrícolas serão permitidas “quando imprescindíveis à realização da operação de colheita” e desde que sejam previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual. A autoridade, entretanto, pode negar a autorização em casos, por exemplo, de ser constatado risco de vida, danos ambientais ou quando a qualidade do ar atingir índices prejudiciais à saúde humana.
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