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Juninho quer proibir venda de armas e bebidas alcoólicas em feiras noturnas

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Foto: Will Moreira/Portal de Americana
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Semana do consumidor

O vereador Juninho Dias (MDB), protocolou um projeto na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que altera a lei de feiras noturnas na cidade criada por Odir Demarchi(PL). O projeto 98/2019 estabelece os produtos que são proibidos de serem comercializados nas feiras e permite a participação de feirantes de fora da cidade.

O projeto altera o artigo 1º do texto original, permitindo a realização de feiras noturnas em outros locais da cidade, a critério da Unidade de Serviços Urbanos, responsável pela regulamentação do setor.

Ainda de acordo com o artigo 2ª do projeto, fica expressamente proibida a venda medicamentos, bebidas alcoólicas, gasolina, querosene ou quaisquer substâncias inflamáveis ou explosivas, armas e munições, folhetos, panfletos, livros ou gravuras de caráter obsceno, pastéis, doces, balas e outras guloseimas que não estejam protegidas por envoltórios rigorosamente impermeáveis.

Este trecho do PL é uma cópia quase idêntica do artigo 46 da lei 2.668 de 30 de dezembro de 1992 que regulamenta a venda de ambulantes na cidade. A venda de gasolina, armas e munições também já é regulamentada por leis federais.

De acordo com a justificativa do autor, o projeto visa ampliar o alcance e permitir a realização de uma feira noturna no bairro Antônio Zanaga. “A imposição de proibições de venda no local são de elevada importância para que não haja comércio de produtos que contrariem o intuito da feira noturna, como já prevê a legislação municipal para as feiras realizadas na cidade”, justificou o vereador.

Procurado pelo Portal de Americana para comentar o projeto, a assessoria do vereador pediu que fosse encaminhado um e-mail que o próprio iria responder. Juninho não respondeu o e-mail até as 21h desta quarta-feira.

O projeto ainda não tem data para ser votado e pode ser acessado pelo site da câmara, neste link.


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