MP arquiva denúncia feita por esposa de assessor da Câmara contra vereadora

O promotor de Justiça Americana, Sérgio Buonamici, arquivou a denúncia feita por Daniela da Vinha Júlio(foto) contra a vereadora de Americana Rosangela Gallardo Caro – que exerce a função no lugar de Otto Kinsui. Daniela é companheira de Marcelo Masoca(foto), que é assessor do vereador Dr. Daniel Cardoso na Câmara Municipal de Americana.

No documento, Daniela via como ilegal Rosangela ocupar uma cadeira na Câmara Municipal ao mesmo tempo em que mantinha um contrato com a prefeitura de Americana, o que ficou esclarecido no processo administrativo, levando o caso ao arquivamento.

“Foi juntada cópia do procedimento administrativo nº 44.535/2017 referente à chamada pública nº01/2018, sendo esclarecido que o procedimento teve origem na contratação de diversas empresas e profissionais de várias especialidades médicas, como forma de complementar a assistência em saúde no município, e o contrato com a médica Rosangela Gallardo Caro se refere à prestação de serviços de atendimento de consultas na área de otorrinolaringologista”, traz um trecho da decisão.

Ainda, Buonamici afirma no documento que reconhece “que a conduta imputada por Daniela da Vinha Júlio à Vereadora Rosangela Gallardo Caro não se enquadra em nenhum dos incisos do artigo 11 da Lei nº8.429, de 2-6-1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25-10-2021, de incidência “imediata”, conforme se rege o Tribunal de Justiça de São Paulo. Portanto, não se prospera qualquer medida no sentido de intentar a ação civil pública de improbidade administrativa com fundamento na Lei nº8.429, de 2-6-1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25-10-2021“.

Por fim, a decisão afirma que a vereadora foi habilitada e firmou contrato com a prefeitura em 11-10-2018, com vigência de 12 meses.

Dr. Daniel e Dra Rosangela já travaram um embate durante sessão da Câmara sobre medicação usada em pacientes na cidade de Americana. Após a discussão entre os parlamentares, a esposa de Dr. Daniel, a médica Adriana Cardoso, questionou nas redes sociais o contrato de Rosangela com a prefeitura.