STF arquiva pedido de investigação contra ministros sobre offshores

O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou dois pedidos enviados à Corte para que fosse aberta uma investigação sobre as empresas offshore do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Um dos pedidos de abertura de apuração é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O outro pedido similar foi apresentado pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed).

A existência de offshores no nome de Guedes e de Campos Neto foi revelada pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior. As matérias citam figuras públicas como políticos e até cantores e monarcas. As duas autoridades brasileiras alegam que as contas no exterior foram declaradas à Receita Federal e que não haveria irregularidade nas operações.

Para extinguir os pedidos, Toffoli sustentou que a atribuição de abrir uma investigação dessa natureza é privativa da Procuradoria-Geral da República e que a jurisprudência não permite que o STF determine à PGR que proceda uma investigação.

“Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório, não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet [PGR], tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação’ como constou na inicial. O requerente pode apresentar a notícia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento”, escreveu o ministro em sua decisão.