Brasil começa a cobrar a “taxa do sol” sancionada por Bolsonaro

O Brasil iniciou no dia 7 de janeiro a cobraça de custos de distribuição para quem gera a própria energia solar. A chamada ‘taxa do sol’ foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no começo do ano passado e faz parte do Marco Legal da Geração Distribuída.

Nas redes sociais já há notícias falsas que atribuem a cobrança ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), porém ao texto da lei foi sancionado em 6 de janeiro de 2022 (veja o texto completo da lei aqui)

A lei de Bolsonaro obriga os proprietários de placas de energia solar a pgar uma taxa de uso pelo sistema que distribui o excesso de produção de energia para a rede convencional. Os usuários que entraram no Sistema de Compensação de Energia Elétrica até o dia 6 de janeiro de 2023 ficarão isentos da cobraça até o dia 31 de dezembro de 2045, de acordo com o artigo 26 da Lei 14.300.

A cobraça será implementada gradativamente. Em 2023 terá um percentual de cobrança de 15%  até que chegue a 90% em 2028. A partir de 2029 a tarifa será estabelecida pela Aneel.