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O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira(1º), através de sessão virtual, contra uma regra que impede a doação de sangue por pessoas homossexuais
O caso está em julgamento desde 2016 e recebeu ontem o voto favorável do Ministro Gilmar Mendes. Votaram favoráveis os ministros Edson Fachin, relator do processo, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux
Uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restringe a doação de ‘homens que se relacionam com outros homens’. A regra impõe que o doador esteja em abstinência sexual por 12 meses para realizar a coleta.
O resultado final deverá ser apresentado no dia 8 de maio, quando a votação será retomada pelo STF.
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