Foi publicada nesta quinta-feira(4), uma portaria que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 83 milhões para a realização de propaganda institucional do Governo Federal.
A portaria Nº 13.474 é assinada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior[foto], nomeado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
O dinheiro que será investido em comunicação será retirado do fundo de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza, conforme consta na portaria (veja abaixo).
Ao todo serão transferidos R$ 83.904.162,00 (oitenta e três milhões, novecentos e quatro mil, cento e sessenta e dois reais) do fundo que responsável pelo pagamento do Bolsa Família.
Em nota, o Ministério da Economia informou que o dinheiro estava parado porque a maioria dos beneficiários do programa social está recebendo o auxílio emergencial, que vem de outra dotação no Orçamento.
“De acordo com o Ministério da Cidadania, a legislação não permite que sejam pagos os dois benefícios para os mesmos beneficiários, concomitantemente. Portanto, esse espaço orçamentário pode ser utilizado para atendimento de outras despesas da União, o que justifica o cancelamento citado na referida portaria”, destacou a nota.
Além de ser vista abaixo, a portaria pode ser consultada neste link.
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