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Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram um substitutivo ao projeto de lei nº 22/2023, de autoria do presidente da Câmara, vereador Thiago Brochi (sem partido), e do vereador Silvio Dourado (PL). O projeto visa alterar duas leis municipais que tratam da divulgação de informações sobre preços de combustíveis em Americana e da cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos e empresas que adulteraram ou fraudaram bombas de combustíveis.
A proposta busca aprimorar a legislação já existente e estabelece que os anúncios de preços promocionais devem ser pelo menos 25% menores que os valores reais do produto. Além disso, a divulgação ostensiva de preços musicais apenas em dias e horários específicos, que confundem o consumidor sobre o preço real transmitido, também será proibida.
Outra mudança proposta pelos parlamentares é a possibilidade de regulamentação da lei pelo Poder Executivo, por meio do órgão de defesa do consumidor (Procon). Caso um posto de combustível exiba determinada marca comercial e venda de combustível de outro fornecedor sem avisar claramente o consumidor na bomba específica, também poderá ter o alvará cassado.
Além disso, estabelecimentos e empresas do ramo de combustíveis em Americana que comprovadamente adulteraram e/ou praticam fraude metrológica em bombas de abastecimento de combustível terão seus alvarás de funcionamento cassados.
O substituto será mantido a uma segunda discussão e votação pelos vereadores na sessão ordinária da próxima terça-feira (11).
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