Aumento de IPTU é aprovado na Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Cinco proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltam à discussão e votação nas próximas semanas.

Foi aprovado em redação final, por dez votos favoráveis e oito contrários, o projeto de Lei nº 127/2017, de autoria do Poder Executivo, que aprova a Planta de Valores e as Tabelas de Preços Imobiliários e de Construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2018, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município. As tabelas são utilizadas para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018.

De acordo com o Executivo, a propositura aplica para o ano de 2018 um aumento de 20% sobre o valor atual do m² da construção enquadrada na categoria simples, 25% para a categoria média e 30% para a categoria alta, até que ao longo de cinco anos a tabela do município atinja no mínimo 50% dos valores do índice CUPE (Custo Unitário PINI de Edificações). Além disso, a Tabela de Valores Venais de Construções foi atualizada em 4,5 %, referente à reposição inflacionária estimada para o ano de 2017.