Bolsonaro veta gratuidade e mantém cobrança de bagagens em voos domésticos

Jair Bolsonaro(PSL), presidente do Brasil, vetou nesta segunda-feira(17), o trecho da medida provisória que determinava a gratuidade de bagagens de até 23 quilos em voos domésticos.

Após o veto presidencial, as companhias aéreas podem voltar a cobrar pelas bagagens despachadas em aviões com capacidade acima de 31 lugates. A unica isenção válida é a de bagagens de mão de até 10 quilos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à volta da franquia alertaram para o fato de que o setor tem liberdade tarifária, o que implicaria o aumento das passagens. Os deputados que votaram a favor da volta da franquia destacaram que o argumento de diminuição do preço para justificar a cobrança pelo despacho de malas não se concretizou desde 2017.