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O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos e empresas do ramo de combustíveis que comprovadamente adulterarem ou praticarem fraude metrológica em bombas de abastecimento.
De acordo com a proposta o Poder Executivo, após obter informações sobre a constatação da infração, irá instaurar processo administrativo com prazo máximo de sessenta dias. O estabelecimento será interditado cautelarmente durante a tramitação do processo.
No projeto, Brochi propõe ainda que os estabelecimentos que tiverem o alvará de funcionamento cassado ficam proibidos pelo período de cinco anos de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade.
“A prática frequente de adulteração de combustível é altamente prejudicial ao consumidor. A mudança dessa realidade exige medidas duras para coibir a prática. Vejo esta iniciativa como uma forma de fazer justiça para os consumidores e aos bons empresários do ramo que prezam por exercer uma atividade comercial saudável, honesta e lícita”, defende o autor.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
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