Câmara aprova lei que obriga crianças estarem vacinadas para matrícula em escolas

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na sessão de ontem(14), da Câmara Municipal de Americana o substitutivo ao projeto de lei nº 91/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de regularidade de vacinas nos atos de matrícula e rematrícula na rede pública e privada de ensino de Americana.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é manter maior rigor na manutenção regular das vacinas consideradas obrigatórias às crianças e adolescentes.

“A aprovação deste projeto trará maior colaboração entre os setores da saúde e da educação. As escolas têm o dever de orientar pais e responsáveis sobre a importância de estar em dia com o calendário de vacinação. Às vezes, a família pode não entender em que momento se deve dar essa vacina. É o papel proativo da educação”, argumenta Malheiros.

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