Câmara aprova lei que obriga divulgação de ocupação de leitos de UTI por hospitais de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25) por videoconferência, o projeto de lei nº 61/2020, de autoria dos vereadores Welington Rezende (Patriota) e Juninho Dias (MDB), que obriga hospitais públicos e privados localizados no município de Americana a prestarem informações diárias necessárias à adoção de medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Mesmo sem a obrigação, a prefeitura de Americana iniciou na última semana a divulgação dos dados propostos neste projeto.

O projeto estabelece que sejam divulgados no site oficial da Prefeitura de Americana o número de leitos de UTI nos hospitais no dia da informação e o número de leitos de UTI ocupados (com e sem respiradores mecânicos) no dia da informação. As informações devem ser prestadas diariamente.

Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 56/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções nos valores e em benefício de entidades assistenciais do município.

Crédito adicional suplementar
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários, em discussão única, o projeto de resolução nº 3/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 6.387/2019.