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Câmara aprova Passe Livre Desempregado no transporte público de Americana

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Foto: Divulgação
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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, com emenda, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 175/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que dispõe sobre a criação do “Passe Livre Desempregado” a ser utilizado no serviço público de transporte coletivo urbano.

De acordo com a proposta, o passe livre será fornecido a novos trabalhadores ou a pessoas que foram demitidas sem justa causa. O beneficiário terá direito a quatro viagens por dia, de segunda a sexta-feira, das 06h às 20h, durante o período de noventa dias corridos.

Segundo o autor, o objetivo é auxiliar nas despesas de locomoção de pessoas que estão à procura de um emprego e, muitas vezes, não possuem condições de arcar com as passagens de ônibus. “A iniciativa se justifica uma vez que muitos americanenses, devido à falta de renda, não podem custear as despesas de locomoção para as visitas diárias aos estabelecimentos que gerenciam vagas de emprego”, explicou.

No projeto, Malheiros estipula que para ter direito ao benefício o usuário deverá comprovar residência no município de Americana há mais de doze meses e a ausência de vínculo empregatício. Não terão direito pessoas que estejam recebendo seguro desemprego ou que já tenham utilizado o Passe Livre Desempregado nos últimos doze meses.


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