Câmara aprova projeto que veta fios pendurados em postes

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dez votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 124/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana (PCdoB) e do vereador Professor Padre Sergio (PT), que estipula regras para o compartilhamento de postes pelas fornecedoras de energia elétrica com outras empresas. A proposta apresenta também normas para retirada de fios inutilizados que estejam instalados nos postes de vias públicas de Americana.

Na proposta, os vereadores determinam que as empresas prestadoras de serviço de fornecimento de energia utilizem os espaços públicos de forma disciplinada, mantendo o alinhamento dos fios e a retirada daqueles inservíveis, com o propósito de preservar a segurança pública prevenindo acidentes, além de evitar a poluição visual.

O projeto de lei estipula ainda que as concessionárias deverão respeitar as normas técnicas vigentes para alinhamento dos cabos, observando principalmente a distância mínima de segurança em relação ao solo. Elas serão obrigadas também a notificar as empresas que utilizam os postes para instalação de cabos e equipamentos a respeitarem as normas e promoverem a retirada de fios que não estejam sendo mais utilizados.

A propositura será votada em segunda discussão na sessão ordinária da próxima quinta-feira (12).