Câmara retira restrição para concessão de serviços de esgoto

Em uma sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Americana decidiu retirar a proibição da concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Com 14 votos a favor e cinco contrários, o projeto, de autoria da prefeitura, agora aguarda nova votação em 5 de dezembro para possível aprovação.

A alteração proposta modifica o parágrafo 4º do artigo 79 da Lei Orgânica, que atualmente impede a concessão desses serviços à iniciativa privada. O texto aprovado não efetua a concessão imediata, mas permite que a prefeitura estude a viabilidade, retirando a proibição caso a concessão seja considerada. Se a opção pela concessão do esgoto for tomada, um novo projeto será protocolado e discutido pelos vereadores.

Destaca-se que o voto contrário de Silvio Dourado, considerado da base do prefeito, pode impactar seu apoio e dificultar uma possível reeleição. Por outro lado, Leonora do Postinho (PDT), que apoiou o projeto, enfrenta a possibilidade de retaliação no partido, uma vez que a legenda é liderada por Maria Giovana, ex-vereadora contrária à concessão.