Geral

CGU mantém sigilo de 100 anos para mensagens sobre prisão de Ronaldinho Gaúcho

0
ronaldinho
Foto: Web Summit/wikimedia
------ CONTINUA APÓS PUBLICIDADE ------ 
FAM 2023

A promessa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de revogar todos os sigilos impostos na gestão do antecessor Jair Bolsonaro não se confirmou. A Controladoria Geral da União (CGU) decidiu manter por 100 anos o segredo sobre telegramas diplomáticos emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores no caso da prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho. O atleta e seu irmão Assis foram detidos no Paraguai em março de 2020, ambos acusados de usar passaportes falsos. Ficaram seis meses presos.

Durante o governo Jair Bolsonaro foi apresentado um pedido ao Itamaraty com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para que fossem divulgadas as mensagens dos diplomatas brasileiros trocadas com a chancelaria em Brasília na época da prisão. O pedido foi negado na época pelo ministério sob alegação de que os documentos continham informações pessoais. Segundo a LAI, dados particulares podem ficar protegidos por um século.

canal whats

Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu revogar os sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro. O governo petista cumpriu a promessa ao tornar público o processo administrativo que investigou no Exército a conduta do general Eduardo Pazuello, que participou em maio de 2021 de um ato político ao lado do presidente no Rio de Janeiro. O processo também estava sob segredo.

VEJA TAMBÉM: Com ingressos que chegam a R$120, Ronaldinho Gaúcho participa do “Jogo dos Famosos” em Americana

O Estadão apresentou um novo pedido para ter acesso também ao caso Ronaldinho no Itamaraty. O requerimento foi negado pela chancelaria sob alegação de que são informações pessoais protegidas pela lei. Um recurso foi apresentado à CGU que seguiu o entendimento da gestão Bolsonaro e manteve o sigilo de 100 anos.

A Controladoria chegou a questionar o Ministério das Relações Exteriores se havia algum impedimento para liberar os documentos O Itamaraty confirmou, então, que possui 30 mensagens sobre a prisão de Ronaldinho. Mas alegou que todas elas são de caráter pessoal. “São informações a respeito das circunstâncias da prisão”, informou a chancelaria em resposta ao pedido de explicações da CGU. O Itamaraty sustentou ainda não ter encontrado documentos sobre gestões diplomáticas governo a governo para tratar da prisão do jogador.

Como revelou o Estadão, o governo Bolsonaro atuou no caso de Ronaldinho na época. O então ministro da Justiça Sergio Moro ligou para o Paraguai pedindo explicações sobre a prisão do atletade Ronaldinho Gaúcho, que é embaixador do Turismo do governo Bolsonaro. Na época, Moro alegou que não interferiu nas investigações do País vizinho.

No mês passado, a Controladoria havia divulgado um novo entendimento sobre o acesso aos chamados telegramas diplomáticos do Itamaraty. O enunciado estabeleceu que essas mensagens são públicas.

“A proteção das negociações e das relações diplomáticas do País não pode ser utilizada como fundamento geral e abstrato para se negar acesso a pedidos de informação. Da mesma forma, a presença de informações pessoais no documento ou processo não pode ser utilizado como argumento para a negativa de acesso, uma vez que essas podem ser tratadas para que, devidamente protegidas, o restante do documento ou processo seja fornecido”, diz o texto emitido pela CGU.

O novo entendimento foi citado no despacho em resposta ao pedido do Estadão. No entanto, a CGU argumentou que não seria possível liberar os documentos. “A Controladoria Geral da União, conforme já destacado neste parecer, compreende que telegramas, despachos telegráficos e as circulares telegráficas produzidos pelo Ministério das Relações Exteriores, como regra geral, são documentos de natureza pública”, diz a resposta da CGU, acrescentando a ressalva: “Tendo em vista as informações prestadas pelo órgão recorrido (Itamaraty), o conteúdo dos documentos que formam o objeto da demanda em análise possuem natureza privada, cuja divulgação poderia causar prejuízos à honra e à imagem da pessoa a quem se referem”.

A Controladoria sustenta ainda que Ronaldinho não é uma autoridade pública, apesar de ser pessoa notória. Como o Itamaraty alegou que não há registros sobre tratativas diplomáticas de governo a governo para a liberação do jogador, os documentos se limitariam a questões pessoais que devem ser preservadas.



Fundo Social de Solidariedade recebe 800 cestas básicas do governo do Estado

Notícia Anterior

Prefeitura de Americana publica lei que reajusta salário dos servidores

Próxima Notícia

Aproveite e leia também

Comentários

Não é permitido comentar nesta notícia.

Mais em Geral