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O prefeito de Americana, Chico SArdelli(PV), anunciou na manhã desta sexta-feira(30), a promulgação da lei do refinanciamento de dívidas em Americana.
“Sabemos do impacto que a pandemia causa nas contas das famílias e do compromisso do americanense com suas finanças. Por isso promulguei a lei do Refis, um programa municipal para facilitar a renegociação de débitos com o município, concedendo descontos de até 95% nos valores de juros e multas”, disse Chico.
O projeto de lei nº 46/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza e dispõe sobre o parcelamento administrativo de dívidas foi aprovado pela câmara no dia 15 de abril.
De acordo com o decreto, o programa funcionará mediante a concessão de descontos de até 95% no valor de multas e juros decorrentes dos débitos com a administração municipal. O percentual de desconto dependerá do número de parcelas mensais escolhido pelo contribuinte. Os débitos poderão ser parcelados em até 48 pagamentos.
“A partir do dia 10 de maio, todos podem aderir ao programa de forma totalmente on-line e ficar em dia com a Prefeitura e o DAE”, afirmou o prefeito.
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