Concessionárias terão de pagar por atendimento de socorridos de rodovias no HM

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por dezessete votos favoráveis e uma abstenção em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 86/2017, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que obriga as concessionárias de estradas e rodovias a custearem despesas relativas aos atendimentos médicos e hospitalares prestados nos estabelecimentos municipais de saúde às pessoas trazidas por ambulâncias e veículos identificados como UTI móveis dos Serviços de Atendimento aos Usuários das concessionárias.

De acordo com a propositura, as concessionárias arcarão com as despesas efetuadas pelo município quando os estabelecimentos públicos municipais de saúde verificarem, diante do estado de saúde apresentado ou da natureza e localização da ocorrência de socorro médico ou acidente, que as vítimas poderiam ter sido transportadas diretamente a uma unidade pública de saúde localizada em cidades mais próximas da ocorrência.

O autor frisou que Americana continuará prestando socorro, mas o objetivo é que que os custos sejam compartilhados entre o município e a concessionária. “Em nenhum momento o hospital negará atendimento ou qualquer tipo de socorro. O objetivo deste projeto de lei é que o custo dessas vítimas, que para o município é extremamente alto, seja compartilhado com a concessionária responsável pela rodovia onde a vítima sofreu o acidente. Em reunião com funcionários da secretaria de Saúde, ficou confirmado que diversas pessoas em acidentes de rodovias são encaminhadas para Americana, que custeia toda a despesa. O hospital municipal custa dez vezes mais que o valor do repassado pelo SUS”, apontou.

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