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Dois moradores de Americana protocolaram nesta semana na Câmara Municipal de Americana uma denúncia contra o prefeito Omar Najar(MDB). Omar é acusado quebra de decoro, burlar processo licitatório, desviar recursos da educação, descumprir a Lei Orgânica do Município e outras leis municipais.
O documento que é assinado por Ashley Henrique da Silva e Vinicius Cardoso da Silva e que foi protocolado na Câmara no dia 27 de maio, os autores pedem a cassação de Omar por quebra de decoro pelo episódio do dia 27 de fevereiro durante uma audiência publica em que o prefeito chamou o vereador Gualter Amado de ‘bocó’ e mandou ele ir’pro inferno’. Omar teria infingido o artigo 4º do inciso X do decreto-lei 201/67 em que estabelece que os prefeitos devem proceder de modo compatível com a dignidade e decoro do cargo.
Outro ponto da denúncia é o aumento da passagem de ônibus decretada pelo prefeito no dia 16 de maio deste ano. inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei 201/67, já quele concedeu o reajuste a tarifa antes do prazo de 365 dias após a assinatura do contrato com a empresa Sancetur.
A utilização do terreno da família Omar, como sede da empresa de ônibus, logo que ele começou a operar no município, também teria ferido os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade.
Os autores alegam que supostamente Omar teria desviado R$ 21.708.000,00 (vinte e um milhões, setecentos e oito mil reais), da Conta do Salário da Educação para a conta geral da prefeitura nos anos de 2015 e 2016.
Foto: Divulgação
Após a exposição dos fatos, os autores pedem ao Presidente da Câmara Luiz Cezaretto para que a denúncia seja processada e que o rito estabelecido na lei 2001/67 seja cumprido. Pede ainda que após a manifestação da Procuradoria, a denúncia seja lida na sessão plenária da casa legislativa e que nesta data seja aberta a comissão processante que deve ser composta por três vereadores escolhidos mediante sorteio.
Durante a comissão, Omar poderá se manifestar e apresentar sua defesa. Após parecer da comissão, o prosseguimento da denúncia deve ser votado em plenário. Para que haja cassação do prefeito é necessário que 2/3 (dois terços) dos vereadores votem a favor.
Ao Portal de Americana, o presidente da Câmara, Luiz Cezaretto, disse que o documento será encaminhado ao jurídico. “Vou encaminhar ao jurídico pra ver todos os encaminhamentos legais pra isso. Pelo regimento, a priori teria q ter uma CEI pra cada assunto”, disse.
Procurada pelo Portal, a assessoria de imprensa da prefeitura disse que não recebeu nada oficial sobre o documento. ” É importante, no entanto, destacar que em nome de recuperar Americana do caos financeiro pelo qual passou, o prefeito Omar não atendeu aos interesses de muitas frentes poderosas, mais preocupadas com os próprios interesses do que com o da coletividade”, disse a nota encaminhada pela prefeitura.
“Tudo o que foi feito desde o início do governo, está sempre de acordo com a legalidade, austeridade e bem comum, portanto estamos tranquilos com qualquer que seja a avaliação”, declarou o executivo.
Veja o vídeo do episódio envolvendo Omar e Gualter
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