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O Tribunal Eleitoral do Estado de São Paulo extinguiu a ação movida pelo diretório municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) de Americana contra o prefeito da cidade, Chico Sardelli(PV), no caso das bandeiras em apoio ao então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato ao governo paulista.
Na ação, o PT argumentava que Chico elaborou materiais de apoio aos candidatos e realizou eventos na cidade. O partido afirmou que os materiais espalhados pelo prefeito na cidade eram ilegais e não cumpriam a legislação vigente. Além da comprovação de todos os gastos com os materiais e eventos, o PT solicitou que o prefeito fosse investigado por abuso de autoridade e abuso do poder econômico, que, se comprovado, pode resultar na sua cassação.
Na decisão, publicada nesta sexta-feira(3), o relator do caso, o vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Silmar Fernandes, cita que o diretório municipal não possui competência para o caso.
“De início, verifica-se a ilegitimidade “ad causam” do Representante, Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT de Americana, pois a legitimidade nas eleições estaduais é conferida aos diretórios estaduais dos partidos concorrentes”, diz um trecho de decisão do desembargador.
“Verifica-se, assim, a impertinência subjetiva da presente representação, na medida em que não se dirige a quem ostenta a condição de candidato propriamente dito”, concluiu Fernandes em sua decisão que determinou a extinção da ação.
Procurado pelo Portal de Americana, o prefeito não quis comentar o caso.
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