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Justiça determina volta da passagem a R$ 4,00

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Foto: Will Moreira/PA
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A justiça atendeu ao mandato de segurança proposto pelo vereador Gualter Amado e determinou a volta da tarifa do transporte público de Americana para R$ 4,40.

A ação foi analisada pela juíza Fabiana Calil Canfour de Almeida, da 1ª Vara Cível de Americana que julgou irregular o aumento de 30 centavos.

Processe-se sem a liminar pretendida porquanto ausente o fumus boni juris, cabendo observar na hipótese que as renovações do contrato emergencial já importavam na sua vigência concreta e de fato por mais de doze meses, o que autorizaria, ao menos em sede de apreciação sumária, o reajuste da tarifa. Notifique-se a autoridade coatora e com a resposta, dê-se vista ao MP“, diz parte da decisão.


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