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O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre a proibição de cobrança na utilização de sacolas descartáveis de material biodegradável.
De acordo com o parlamentar, se aprovado, os estabelecimentos comerciais ficarão obrigados a fornecer e expressamente proibidos de cobrança na utilização de sacolas descartáveis de material biodegradável, sacolas de papel, ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para a embalagem e transporte de produtos adquiridos no varejo.
Meche explicou que a medida visa proteger o consumidor americanense de possíveis cobranças das sacolas descartáveis, como ocorre em outras cidades do país, após determinações legais que obrigam os estabelecimentos a oferecer apenas sacolas produzidas com materiais biodegradáveis, “Nunca se cobrou pela sacola plástica em mercados, a melhor prática ambiental é oferecer sacolas biodegradáveis gratuitas que possam ser reutilizadas posteriormente como sacolas de lixo, por exemplo”.
Ainda no projeto, há proposição de penalidades que vão da advertência à suspensão parcial do alvará de funcionamento das atividades até a adequação à presente Lei
Foto: Divulgação
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
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