Nove projetos são aprovados na sessão da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Duas proposituras foram adidas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

Recurso para AEPHIVA
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 35/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana – AEPHIVA, com recursos repassados pelo Governo Federal.

Novembro Azul
O projeto de Lei nº 160/2017, de autoria dos vereadores Léo da Padaria e Thiago Martins, que inclui no calendário oficial do município o mês ‘Novembro Azul’, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Dezembro Vermelho
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 178/2017, de autoria dos vereadores Léo da Padaria e Luiz da Rodaben, que institui no calendário oficial do município o mês ‘Dezembro Vermelho’, dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS e de outras infecções sexualmente transmissíveis.

Prorrogação de prazo da CEI dos Probatórios
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018, de autoria da Comissão Especial de Inquérito instaurada para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana relacionadas às exonerações dos servidores públicos em estágio probatório, que prorroga por 120 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.

Contribuição Sindical
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de lei nº 23/2018, de autoria de vários vereadores, que altera a redação de dispositivos da lei 5110/2010, que institui o “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Americana”. A propositura torna opcional a contribuição sindical anual dos servidores regidos pelo estatuto.

Tarifa de corte ou religação de serviços públicos
Foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma ausência, em redação final, o substitutivo ao projeto de lei nº 117/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais que especifica, e da cobrança de tarifa, taxa ou preço público pelo corte ou religação, nos casos de vulnerabilidade social.

Fornecimento de documentos de internações do SUS
Foi aprovado por unanimidade com emenda, em segunda discussão, o projeto de lei nº 9/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que obriga hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde a fornecerem, quando solicitado e após a alta hospitalar, cópias dos documentos assinados pelo paciente ou seu responsável legal, bem como de todas as despesas de sua internação suportadas pelo SUS.

De acordo com o documento, o projeto se fundamenta no princípio da publicidade e da transparência, bem como nos princípios expostos na “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”, elaborado pelo Ministério da Saúde. “Essa medida visa a maior fiscalização acerca dos custos padronizados e apurados pelos hospitais credenciados ao SUS, além da fiscalização do próprio cidadão dos procedimentos a que foi submetido, para apuração de eventuais erros que geraram consequências”, explica Brochi.

Agente Civil Mirim
O substitutivo ao projeto de lei nº 129/2017, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que estabelece o “Programa Agente Civil Mirim” nas escolas municipais, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Denominação de rua
O projeto de lei nº 10/2018, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que denomina Alferes Lowchinovscy a via pública localizada entre as glebas A1A1 e A1A1B do bairro São Jeronimo, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Adiados

O projeto de Lei nº 11/2018, de autoria do vereador Gualter Amado, que revoga a Lei nº 3.255/1998, que autoriza a realização de repasse de recursos financeiros entre o Departamento de Água e Esgoto e a Prefeitura Municipal, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Professor Padre Sergio.

O projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do vereador Pedro Peol, que institui a campanha ‘Cromossomo do Amor’ em Americana, foi adiado por vinte e cinco dias a pedido do vereador autor.