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Serafim Fernandes, secretário de movimentos populares do Partido dos Trabalhadores de Americana, foi condenado por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o prefeito e pré-candidato Francisco Antônio Sardelli. A ação foi movida pelo Partido Liberal de Americana, que alegou a veiculação de propaganda irregular nas redes sociais Facebook e Instagram.
Em uma postagem nas redes sociais, o petista afirmou que a empresa de ônibus que opera em Americana estaria sorrindo com o dinheiro dos impostos e com o dinheiro que Chico supostamente “estaria jogando no bolso dele”.
Fernandes afirmou, em sua defesa, que fez críticas à qualidade do transporte público da cidade, direcionadas ao prefeito em exercício e não ao pré-candidato Sardelli. No entanto, a justiça entendeu que suas publicações foram além das críticas políticas permitidas e afetaram a honra de Sardelli, imputando-lhe, ainda que de modo subentendido, a prática de atos ilícitos.
O juiz Fábio Rodrigues Fazuoli da 384ª Zona Eleitoral de Americana condenou Fernandes ao pagamento de uma multa de R$ 5.000,00, conforme previsto no art. 57-C, § 2º, da Lei nº 9.504/97.
“No caso dos autos, vê-se que houve extrapolação da liberdade de manifestação, pois as críticas não fizeram menção apenas à qualidade do transporte público ou à má qualidade dele na visão do representado Serafim Fernandes, o que seria próprio do debate político-democrático. Em verdade, as críticas veiculadas nas redes sociais Facebook e Instagram afetaram a honra do atual prefeito e pré-candidato Francisco Antônio Sardelli já que a mensagem desabonou sua pessoa ao imputar-lhe, ainda de que modo subentendido, a prática de ato ilícito, não sendo possível, nesse caso, diferenciar a pessoa do prefeito da pessoa do pré-candidato, pois certamente os atos realizados pelo alcaide, durante sua gestão, serão levados em consideração pelos eleitores na oportunidade do pleito”, disse o juiz em sua decisão.
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