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A prefeitura de Americana sinalizou com placas de velocidades diferentes a Av. Antônio Pinto Duarte, defronte a Igreja Universal. A via é fiscalizada por radar.
Uma das placas indica 50km/h, enquanto a outra 60km/h, conforme a foto acima registrada pelo Portal de Americana. A sinalização de solo também está irregular. Uma das faixas ainda está pintada com “70km/h”, velocidade antiga da Avenida. O erro de sinalização nesta avenida não é novidade.
Em julho de 2016, Omar Najar, prefeito da cidade, mandou cancelar 5 mil multas por falhas de sinalização. O motorista que for multado no local, pode recorrer.
O radar em questão, não está previsto nas divulgações da prefeitura. De acordo com a divulgação do executivo, a Antonio Pinto Duarte, só receberia radar fixo no sentido Centro (em frente à Igreja Universal), com velocidade até 60 km/h.
De acordo com o Art. 90 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), não serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. “Sendo assim, o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via é o responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação (§ 1º)”, destaca o consultor jurídico, Marcelo Vaes, do site JusBrasil
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