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Procon-SP multa bar por apologia ao crime

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Semana do consumidor

O Procon-SP multou o bar Primata Parrilla no município de Presidente Prudente por mensagens ofensivas à sociedade, ao ser humano e que incitam ao comportamento prejudicial. O caso foi denunciado por consumidores ao Procon Municipal da cidade.

O local divulga em suas redes sociais e em placas que ficam em frente ao estabelecimento frases que debocham de situações sociais graves e de crimes. “Além de infração administrativa, fato pelo qual já foi multado pelo Procon-SP, o bar cometeu crime ao fazer apologia de crime ou de fato criminoso. Por isso, encaminharemos o caso à Polícia Civil para providências”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Frases como “Fazer as refeições juntos, une a família! Etiópia, povo sem união”; “O cão é o melhor amigo do homem. Goleiro Bruno” e “Filho a gente não cria pra nós. Cria pra jogar no mundo. Alexandre Nardoni” remetem a situações sociais e crimes graves e desrespeitam valores da sociedade e do ser humano. E ainda com a frase “Usa e devolva. Máscara comunitária” o estabelecimento induz o consumidor a agir de forma prejudicial.

A empresa desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor que determina que “é abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.

Além disso, o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária prevê que todo o anúncio deve respeitar a dignidade da pessoa humana, a intimidade, o interesse social, as instituições e símbolos nacionais, as autoridades e o núcleo familiar.

Por se tratar de microempresa, inicialmente a multa aplicada foi de R$ 1.134,85, mas durante o processo podem ser aplicados agravantes que aumentam esse valor. O autuado tem direito a apresentar defesa.


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