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Projeto permite que prefeitura limpe terrenos abandonados e cobre dos proprietários

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Foto: Divulgação
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O vereador Léo da Padaria (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal uma indicação em que sugere ao Poder Executivo que regulamente a lei municipal 4.863/2009, que autoriza a prefeitura a realizar a limpeza e capinação de terrenos privados e cobrar dos proprietários pelo serviço. A lei não impede que também sejam aplicadas outras sanções a quem deixa terrenos abandonados e com mato alto pela cidade.

Léo relata que são inúmeras as reclamações feitas por moradores de diversos bairros da cidade a respeito de terrenos com mato alto que não são capinados mesmo depois de várias notificações feitas pela prefeitura. “Esses moradores sofrem com o medo constante de que animais peçonhentos que utilizam a vegetação como abrigo possam provocar acidentes graves”, aponta.


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Na indicação, o vereador do PV sugere celeridade no processo de regulamentação para que a população possa ser beneficiada o quanto antes. “A regulamentação da lei não apenas resolveria o problema da população que sofre com tal situação, mas também deixaria toda a cidade com um aspecto de limpeza e sem causar qualquer prejuízo aos cofres públicos”, conclui Léo.




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