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Projeto quer obrigar estabelecimentos a avisar sobre lavar as mãos

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Foto: Will Moreira/Divulgação
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O vereador professor padre Sérgio(PT), protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Americana que obriga os estabelecimentos a afixarem cartazes com aviso sobre lavar as mãos.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão colocar um cartaz próximo ao local de higienização das mãos com o avise “Ajude na prevenção de doenças – Lave suas mãos”. O texto ainda estabelece o tamanho minimo para o material que deverá ser produzido em material resistente e impermeável.

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A lei estabelece que estabelecimentos públicos ou privados, ligados ou não a saúde, incluindo restaurantes e praças de alimentação deverão afixar o aviso. A multa para quem descumprir não é atribuída na lei, caberá a administração caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito Omar Najar. Ainda não há data para o texto ser votado.

ERRATA: Ao contrário do que foi publicado inicialmente, este é o terceiro projeto apresentado pelo vereador no ano de 2019.


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