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O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe regras para a divulgação de preços por postos de combustíveis de Americana.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos ficam proibidos de fixar cartazes ou anúncios de preços promocionais maiores do que a divulgação do preço real – sem desconto – dos combustíveis. Os postos que não respeitarem a lei serão multados em R$ 3 mil e, em caso de reincidência, em R$ 6 mil.
O objetivo do projeto, segundo Brochi, é evitar que o consumidor se confunda na hora de abastecer seu veículo. “A prática comum dos postos revendedores de combustíveis é fazer o anúncio de promoções muito maiores que o preço real do combustível, o que faz com que o consumidor seja surpreendido na hora do pagamento. A proposta visa coibir a poluição visual dos postos de combustíveis, no intuito de proporcionar melhor compreensão das informações”, expõe.
O projeto estipula que os anúncios referentes aos preços promocionais dos combustíveis comercializados e propagandas diversas deverão ser, no mínimo, 25% menores que os anúncios que contenham a informação do valor real do combustível.
“Buscamos padronizar os anúncios que compõem a comunicação visual dos postos de combustíveis, a qual na maior parte das vezes é visivelmente poluída e confunde o consumidor com diversos anúncios, deixando de trazer clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas pelo estabelecimento”, conclui Brochi.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
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