Foi lida durante a sessão desta quinta-feira(6), a denúncia protocolada por dois americanenses contra o Prefeito Municipal Omar Najar(MDB). Omar foi acusado quebra de decoro, burlar processo licitatório, desviar recursos da educação, descumprir a Lei Orgânica do Município e outras leis municipais.
O regimento interno estabelece que a denúncia deve ser lida na sessão seguinte do recebimento. Votaram à favor do admissibilidade da denúncia os vereadores Maria Giovana, Odir Demarchi, Professor Padre Sérgio e Vagner Malheiros. A denúncia precisava de pelo menos doze votos para seguir na casa.
No documento que é assinado por Ashley Henrique da Silva e Vinicius Cardoso da Silva e que foi protocolado na Câmara no dia 27 de maio, os autores pediam a cassação de Omar por quebra de decoro pelo episódio do dia 27 de fevereiro durante uma audiência publica em que o prefeito chamou o vereador Gualter Amado de ‘bocó’ e mandou ele ir’pro inferno’. Omar teria infingido o artigo 4º do inciso X do decreto-lei 201/67 em que estabelece que os prefeitos devem proceder de modo compatível com a dignidade e decoro do cargo.
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Foto: Divulgação
Outro ponto da denúncia foi o aumento da passagem de ônibus decretada pelo prefeito no dia 16 de maio deste ano. inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei 201/67, já quele concedeu o reajuste a tarifa antes do prazo de 365 dias após a assinatura do contrato com a empresa Sancetur.
A utilização do terreno da família Omar, como estacionamento da empresa de ônibus, logo que ele começou a operar no município, também teria ferido os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade.
Os autores alegaram que Omar teria desviado R$ 21.708.000,00 (vinte e um milhões, setecentos e oito mil reais), da Conta do Salário da Educação para a conta geral da prefeitura nos anos de 2015 e 2016.
“Tudo o que foi feito desde o início do governo, está sempre de acordo com a legalidade, austeridade e bem comum, portanto estamos tranquilos com qualquer que seja a avaliação”, declarou o executivo através de nota.
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