Renato Martins quer proibir charretes de carga em Americana

O vereador Renato Martins protocolou na Câmara Municipal de Americana, no dia 28 de maio, um projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal com carga em área urbana e sua substituição por veículo de propulsão humana

De acordo com o projeto, não poderão ser usados equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos para realizar tração de cargas no dorso, estando o condutor montado ou não.

Atividades como haras, corridas de cavalos (turfe), saltos com cavalos (hipismo), equoterapia, cavalgadas, desfiles, bem como o uso de animais pelas forças públicas, militares ou civis, que tenham grupamentos com montaria, são excluídas da lei.

Em caso de descumprimento, o animal será apreendido e encaminhado para o Centro de controle de Zoonoses e o condutor será multado em 10 UFESPS, cerca de R$ 265,30.

De acordo com o autor, por falta de recursos, os animais não recebem qualquer tipo de assistência veterinária, seja preventiva ou curativa, tal como vacinação, mineralização e desverminação já que são usados por pessoas de baixa renda.

“Esses animais são mantidos e utilizados pela população de menor poder aquisitivo e, comumente, de baixo grau de escolaridade. Submetidos, muitas vezes, a arreios e peias, e ferrageamentos (ato de ferrar ou ferragear o animal) inadequados, esses animais, considerando-se as exceções, são alvos de pressão e maus-tratos, andando horas sem comer, beber ou descansar, carregando peso superior ao recomendado”, disse Renato.

O projeto está tramitando entre as comissões e deve entrar na pauta das próximas sessões.

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