Sete projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Quatro proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a ser discutidas e votadas nas próximas semanas.

Manutenção do Tiro de Guerra de Americana
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 93/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de acordo de cooperação com a União Federal, através do comando do Exército da 2ª Região Militar, para a manutenção e funcionamento do Tiro de Guerra no município de Americana.

Medalha de mérito Princesa Tecelã
O projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2018, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que concede medalha de mérito Princesa Tecelã à Equipe de Robótica ‘SESI Red Rabbit’ de Americana, foi aprovado em discussão única com dezenove votos favoráveis.

Denominações
O projeto de Lei nº 82/2018, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas, que denomina “Praça Soldado Thomazella” a área pública especificada como Praça H, localizada entre as Ruas São Thiago, São Bonifácio e Avenida do Compositor, no bairro São Manoel, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

O projeto de Lei nº 83/2018, de autoria do vereador Rafael Macris, que denomina “Praça Waldemar Bernardo Jurgensen” a área pública especificada como sistema de recreio – praça, localizada na Rua Tabajaras, s/n, no bairro Jardim Recanto, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

O projeto de Lei nº 84/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi, que denomina Rua Joana Ferreira Pinto Dias, a Rua 24 (código 12087), localizada no Parque Industrial Nove de Julho, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Instalação de fossas sépticas biodigestoras
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 65/2018, de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento para a despoluição da Represa de Salto Grande, que dispõe sobre a instalação de fossas sépticas biodigestoras. De acordo com os parlamentares membros da comissão, a instalação desse tipo de fossa apresenta diversos benefícios em comparação com as fossas tradicionais, como economia e redução do risco de contaminação do solo.

“A instalação de equipamentos para tratamento primário de esgoto em propriedades no entorno da Represa de Salto Grande, e nas demais regiões que não contam com rede de esgoto ou com redes danificadas, é fundamental para frear o despejo de esgoto in natura e outros poluentes nos corpos d’água do município”, argumentam na justificativa.

Alteração de lei
O projeto de lei nº 97/2018, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que altera a lei municipal nº 4.562/2007, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Adiados
O projeto de Lei nº 154/2017, de autoria do vereador Welington Rezende, que denomina “Felix Sgobin” a pista de BMX – Bicicross do Município de Americana, localizada na Rua Jaime Gabriel dos Santos, nº 300, foi adiado por cento e vinte dias a pedido do vereador autor.

O projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que proíbe a exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas/balcões de bares, lanchonetes, restaurantes e similares, situados no Município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.

O projeto de Lei nº 66/2018, de autoria de diversos vereadores, que autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Pedro Peol.

O projeto de Lei nº 72/2018, de autoria do vereador Guilherme Tiosso, que dispõe sobre a realização de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.